No Direito da Saúde, nossa assessoria jurídica tem foco nas peculiaridades da área da saúde, de modo a garantir ao paciente o direito a tutela jurisdicional para um tratamento digno, com atendimento médico, cirúrgico e ou medicamentos de alto custo negados indevidamente pelo Plano de Saúde ou SUS.

No âmbito juríco o direito à saúde é entedido como um direito social previsto no artigo 6º da Constituição Federal do Brasil e regulamentado pelo artigo 196, que estabelece: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”