Na Ângelo Machado Advogados, contamos com uma equipe altamente qualificada e comprometida em oferecer soluções eficazes para seu caso. Atuamos em diversas áreas do Direito de Família, garantindo suporte jurídico especializado e humanizado. Conheça um pouco mais sobre seus direitos:
A pensão alimentícia é um direito essencial para garantir o bem-estar da criança ou do beneficiário. Antes de exigir o pagamento, é necessário que o valor seja previamente fixado por um juiz. Esse processo judicial também pode definir a guarda e o regime de visitas do menor.
Se o responsável pela pensão não cumprir com sua obrigação, é possível recorrer à Justiça para cobrar os valores devidos, podendo ser solicitados bloqueios de contas bancárias e, em casos extremos, a prisão do devedor. Para esclarecer suas dúvidas e garantir seus direitos, conte com nossa equipe especializada.
A separação e o divórcio exigem o acompanhamento de um advogado especializado. No Brasil, a assistência jurídica é obrigatória para esse procedimento, garantindo que todas as questões patrimoniais, guarda de filhos e pensão sejam resolvidas de forma justa.
Se deseja saber mais sobre o processo de divórcio, acesse nosso post completo clicando aqui.
Após a separação, é indispensável recorrer ao Judiciário para definir a guarda e as visitas dos filhos. Mesmo que haja um acordo entre os genitores, ele deve ser homologado pelo juiz para ter validade legal.
Na Ângelo Machado Advogados, temos ampla experiência na área e oferecemos um tira-dúvidas completo sobre guarda e visitas.
A obrigação de pagar pensão alimentícia não se extingue automaticamente quando o filho atinge a maioridade. Se o beneficiário já completou 18 anos e não está estudando, é necessário ingressar com uma ação judicial para requerer a exoneração dos alimentos. Somente com a decisão do juiz o pagamento poderá ser encerrado legalmente.
Caso haja dúvidas sobre a paternidade, é possível solicitar um teste de DNA na Justiça. O juiz pode determinar que o suposto genitor se submeta ao exame ou obrigar a mãe a levar a criança para realizá-lo.
É fundamental que esse teste seja feito o quanto antes para evitar a caracterização da paternidade afetiva, que pode gerar obrigações legais, como o pagamento de pensão. A paternidade socioafetiva pode ser um fator determinante na definição dos direitos e deveres parentais.
